⚖️ A Atuação dos Peritos Judiciais: Técnica ou Autonomia Questionável?

Em muitos processos trabalhistas e judiciais, a perícia técnica se impõe como prova essencial. Contudo, nem sempre a atuação do perito nomeado pelo juízo segue a objetividade esperada — ocorrem situações que beiram à arbitrariedade. Entenda:

🧠 Quem é o perito judicial?

O perito judicial é um profissional especializado (engenheiro, médico, contábil etc.), escolhido pelo juiz para trazer conhecimento técnico aos autos. Sua função é esclarecer aspectos científicos ou especializados que o magistrado não domina.

📌 Onde surgem as arbitrariedades?

1. Metodologia contestávelEm muitos casos, a escolha dos parâmetros de medição ou metodologia aplicada não é explicada com clareza — ficando ao livre arbítrio do perito entender o que é ou não suficiente.

2. Conclusões por analogia exageradaAlguns peritos utilizam comparações extremadas (“ruído como se fosse explosão”) que não refletem a realidade real do ambiente de forma objetiva.

3. Laudos sem transparência de critériosHá relatórios que mencionam riscos significativos baseados em termos genéricos (“intenso”, “habitual”) sem indicar frequência, duração ou parâmetros mensuráveis.

4. Impacto no contraditórioQuesitos mal formulados ou genéricos deixam brecha para o perito judicial “interpretar” conforme seu próprio julgamento, sem o escrutínio técnico adequado.

   
   

🧩 Implicações Reais

• Vulnerabilidade da parte assistida: laudos exarados com excesso de subjetividade podem influenciar gravemente a sentença.

• Desigualdade no processo: o assistente técnico carrega o ônus de contestar cada ponto — sobrecarregando escritórios e profissionais.

• Risco de nulidade: decisões baseadas em perícias arbitrárias podem, em alguns casos, ser afastadas por falhas técnicas — tornando o processo mais longo e custoso.

  
  

🎯 Como mitigar esses efeitos?

Ação	Benefício
Formulação de quesitos técnicos específicos	Reduz espaço para interpretações genéricas
Acompanhamento técnico-in loco	Identifica falhas na metodologia e coleta de dados
Apresentação de provas objetivas (níveis de decibéis, termografia, registros etc.)	Tocam diretamente na clareza e robustez da prova
Impugnação fundamentada, usando normas técnicas e jurisprudência	Garante que juízo reavalie conclusões questionáveis

🧭 Conclusão

A perícia judicial desempenha papel fundamental, mas está sujeita a desvios quando carece de transparência ou rigor técnico. Cabe ao assistente técnico — engenheiro ou perito particular — assegurar que a técnica prevaleça sobre o juízo individual, robustecendo a prova e evitando arbitrariedades.

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